Cartilha – MP 936/20 – Redução da jornada de trabalho e de salário e suspensão do contrato de trabalho. 1. A redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados prevista na MP 936 pode ser acordada diretamente entre empresa e empregado? A MP 936 permite, durante o estado de calamidade pública e Ler mais
IMPORTANTE Vimos comunicar que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul editou um Decreto provisório (55.220),em 30.04.0220, que valerá até a publicação do Decreto definitivo sobre o distanciamento controlado. Para relembrar, o distanciamento controlado consiste na liberação de atividades econômicas por região e por bandeiras (Quando a bandeira for amarela Ler mais
Projeto cria linha de crédito mais barata para pequenos negócios Crédito Carlos Terra O Projeto de Lei 1282/20 cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19 no País. Pelo texto, microempresas, Ler mais
O Brasil e o mundo, de uma forma geral, estão vivendo um estado de calamidade causado pela pandemia de COVID-19 declarada no último dia 11.03.2020 pela Organização Mundial da Saúde. Diante desse fato, autoridades municipais, estaduais e federais estão diariamente adotando medidas com o objetivo de conter a propagação da doença. Dentre essas medidas, existem Ler mais
1. A redução proporcional da jornada de trabalho e de salário dos empregados prevista na MP 936 pode ser acordada diretamente entre empresa e empregado? A MP 936 permite, durante o estado de calamidade pública e por um prazo máximo de 90 dias, a redução de jornada e salário acordada diretamente entre empresa e empregado. Ler mais
26/MARÇO/2020 Quais as alternativas trabalhistas o Governo estipula para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavirus? Com o intuito de preservar o emprego e a renda, o Governo editou a MP 927/2020 permitindo que os empregadores adotem as seguintes medidas para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade: i) teletrabalho; Ler mais
Atualizada pela MP 927_2020-Cartilha sobre o impacto da Pandemia do Coronavírus nas Relações de Trabalho. Quais as alternativas trabalhistas o Governo estipula para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavirus? Com o intuito de preservar o emprego e a renda, o Governo editou a MP 927/2020 permitindo que os empregadores adotem as seguintes Ler mais
1. Que medidas as empresas podem adotar no âmbito do trabalho para mitigar os riscos da pandemia do coronavírus? Dentre as sugeridas pelas áreas técnicas destacamos as seguintes medidas: i) difusão de informações no ambiente de trabalho sobre as formas de prevenção; ii) disponibilização permanente de material de higiene pessoal (sabonete, etc.) e de álcool Ler mais
Os hotéis inicialmente são responsáveis pela prestação de serviços e pelo fornecimento de produtos, contudo também é de responsabilidade civil objetiva do ramo verificar elementos como a conduta, o nexo casual e os danos envolvendo seus hóspedes. Estes casos devem ser avaliados sob a perspectiva da prestação de serviços e fornecimento de produtos em comparação com a ação de hóspedes e funcionários do local. Caso os Ler mais
A legislação brasileira prevê, na Norma Regulamentadora 15 – NR15 – do Decreto 3.214/78, que é devido o adicional de insalubridade ao empregado desde que as atividades exercidas sejam acima dos limites previstos nos anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12 e/ou pelo exercício das atividades mencionadas nos anexos n.º 6, 13 Ler mais
