Mês: março 2020

Atualizada pela MP 927/2020- Cartilha Cartilha sobre o impacto da Pandemia do Coronavírus nas Relações de Trabalho

26/MARÇO/2020 Quais as alternativas trabalhistas o Governo estipula para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavirus? Com o intuito de preservar o emprego e a renda, o Governo editou a MP 927/2020 permitindo que os empregadores adotem as seguintes medidas para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade: i) teletrabalho;
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Cartilha sobre o impacto da Pandemia do Coronavírus nas Relações de Trabalho

1. Que medidas as empresas podem adotar no âmbito do trabalho para mitigar os riscos da pandemia do coronavírus? Dentre as sugeridas pelas áreas técnicas destacamos as seguintes medidas: i) difusão de informações no ambiente de trabalho sobre as formas de prevenção; ii) disponibilização permanente de material de higiene pessoal (sabonete, etc.) e de álcool
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Vice-presidente da Fecomércio-RS e Presidente do Sindihotel-RS, Sr. Manuel Suárez, defenderá fim da cobrança do ECAD nos quartos dos meios de hospedagem em Brasília. 

No dia 10 de março, o Vice-presidente da Fecomércio-RS e Presidente do Sindihotel-RS, Sr. Manuel Suárez, participará de audiência pública no Congresso Nacional acerca da MPV 907/2019.  Esta medida provisória propõe a extinção da cobrança dos direitos autorais pelo ECAD nos quartos dos meios de hospedagem. Importante destacar que, por se tratar de medida provisória,
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