26\/MAR\u00c7O\/2020<\/p>\n
Com o intuito de preservar o emprego e a renda, o Governo editou a MP 927\/2020 permitindo que os empregadores adotem as seguintes medidas para o enfrentamento dos efeitos econ\u00f4micos decorrentes do estado de calamidade: i) teletrabalho; ii) antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais; III) a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas; IV) o aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados; V) o banco de horas; VI)\u00a0 suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho; VII) o diferimento do recolhimento do FGTS.<\/p>\n
A recente Lei 13.979\/2020, que disp\u00f5e sobre medidas de urg\u00eancia para enfrentamento da pandemia, considera justificada a aus\u00eancia em decorr\u00eancia de isolamento ou quarentena adotada pelo poder p\u00fablico.\u00a0 O mesmo diploma legal assim conceitua o isolamento e a quarentena: I – isolamento: separa\u00e7\u00e3o de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contamina\u00e7\u00e3o ou a propaga\u00e7\u00e3o do coronavirus; e II – quarentena: restri\u00e7\u00e3o de atividades ou separa\u00e7\u00e3o de pessoas suspeitas de contamina\u00e7\u00e3o das pessoas que n\u00e3o estejam doentes, ou de bagagens, cont\u00eaineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contamina\u00e7\u00e3o, de maneira a evitar a poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o ou a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n
O empregador deve pagar o sal\u00e1rio durante o per\u00edodo de afastamento somente at\u00e9 o 15\u00ba dia. Ap\u00f3s, deve encaminhar o empregado ao INSS para percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
A Lei 13.979\/2020 \u00e9 expressa ao considerar estas aus\u00eancias como justificadas, o que indica a responsabilidade do empregador pelo pagamento de sal\u00e1rios. Entendemos, contudo, que, respeitada a quarentena, a aus\u00eancia justificada n\u00e3o pode ser a \u00fanica forma de disciplinar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho no per\u00edodo. As partes poder\u00e3o ajustar para o per\u00edodo o teletrabalho, o banco de horas, e at\u00e9 mesmo a suspens\u00e3o do contrato para fins de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Nestas situa\u00e7\u00f5es a autoridade p\u00fablica dever\u00e1 determinar o isolamento (pessoas doentes ou contaminadas) ou a quarentena de todos os empregados que mantiveram contato com o empregado doente. A empresa poder\u00e1 manter as suas atividades atrav\u00e9s de novas contrata\u00e7\u00f5es e teletrabalho executado pelos empregados em quarentena.<\/p>\n
A lei trabalhista considera como falta justificada ao trabalho aquela decorrente de \u201cdoen\u00e7a do empregado, devidamente comprovada\u201d. N\u00e3o \u00e9 o caso da quarentena volunt\u00e1ria. Assim, a luz da lei trabalhista, estas aus\u00eancias s\u00e3o consideradas faltas. Ora, como na resposta anterior, entendemos que deva prevalecer o bom senso nestas situa\u00e7\u00f5es, podendo as partes ajustar para o per\u00edodo de quarentena volunt\u00e1ria o teletrabalho, o banco de horas, e a concess\u00e3o de f\u00e9rias parciais.<\/p>\n
Como afirmamos acima a lei trabalhista considera como falta justificada ao trabalho aquela decorrente de \u201cdoen\u00e7a do empregado, devidamente comprovada\u201d. Assim, se o empregado apresentar apenas ind\u00edcios o recomend\u00e1vel \u00e9 que o SESMT da empresa atue de forma a adotar a melhor solu\u00e7\u00e3o para o caso concreto. Nesta decis\u00e3o devem prevalecer os princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da boa-f\u00e9. Para pequenas empresas, recomendamos que, nesta situa\u00e7\u00e3o, se adote o teletrabalho ou alternativas como banco de horas e concess\u00e3o de f\u00e9rias.<\/p>\n
Estas a\u00e7\u00f5es devem ser definidas pelo SESMT e nas pequenas pelo gestor. As empresas, com base no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e do dever de solidariedade, podem exigir que seus empregados se submetam ao controle de temperatura corporal, indicando-se a utiliza\u00e7\u00e3o de pistola term\u00f4metro.<\/p>\n
Em conformidade com a MP 927\/2020, a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho pode ser imposta pelo empregador e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de pr\u00e9via formaliza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de aditivo contratual, mas deve ser observado o per\u00edodo m\u00ednimo de 48 horas de anteced\u00eancia entre notifica\u00e7\u00e3o do empregado e a altera\u00e7\u00e3o do regime de trabalho presencial para o teletrabalho e vice versa. Contudo, no prazo de 30 dias da data da mudan\u00e7a do regime de trabalho o empregador deve formalizar, atrav\u00e9s de aditivo contratual, a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho. O documento deve prever a responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto; o eventual reembolso de despesas suportadas pelo empregado; e conter instru\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho. A dispensa do prazo m\u00ednimo de 48 horas pode ser ajustada em acordo coletivo.<\/p>\n
A CLT exige apenas que haja previs\u00e3o contratual acerca da responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto. Se o empregado possui estrutura pr\u00f3pria para a execu\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, basta constar esta peculiaridade no contrato, acompanhada da previs\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a\u00a0 eventuais reembolsos. Caso o empregado n\u00e3o possua os equipamentos tecnol\u00f3gicos e infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do teletrabalho o empregador poder\u00e1 fornecer em regime de comodato e pagar servi\u00e7os de infraestrutura, que n\u00e3o caracterizar\u00e3o verba de natureza salarial. A MP 927\/2020 determina que na impossibilidade de fornecimento de equipamentos em regime de comodato o per\u00edodo da jornada normal de trabalho ser\u00e1 computado como tempo de trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n
Havendo previs\u00e3o em aditivo contratual ou acordo coletivo acerca do retorno imediato ao trabalho presencial, entendemos ser v\u00e1lida a previs\u00e3o, em detrimento do prazo de 48h previsto na MP, na medida em que a pr\u00f3pria medida provis\u00f3ria estabelece que os acordos individuais tem preponder\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites constitucionais.<\/p>\n
Sim. Encontra-se no poder de dire\u00e7\u00e3o do empregador selecionar os setores em que h\u00e1 viabilidade de trabalho remoto. Ademais, a MP 927\/2020 permite inclusive o teletrabalho aos estagi\u00e1rios e aprendizes.<\/p>\n
N\u00e3o. No regime de teletrabalho o empregado n\u00e3o sofre controle de jornada e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o faz jus \u00e0s horas extraordin\u00e1rias (III do art. 62 da CLT). A MP 927\/2020 prev\u00ea, ainda, que o tempo de uso de aplicativos e programas de comunica\u00e7\u00e3o fora da jornada de trabalho normal n\u00e3o constitui tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, salvo se houver previs\u00e3o em acordo individual ou coletivo de trabalho.<\/p>\n
Sim. Cabe ao empregador a defini\u00e7\u00e3o sobre a \u00e9poca de concess\u00e3o das f\u00e9rias (art. 134 da CLT). A MP 927\/2020 autoriza inclusive a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, mas o empregador deve informar o empregado com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 48 horas, afastando a regra de comunica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias. O mesmo prazo de 48h deve ser observado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias coletivas, n\u00e3o aplic\u00e1veis o limite m\u00e1ximo de per\u00edodos anuais e o limite m\u00ednimo de dias corridos previstos na CLT. Prazos menores poder\u00e3o ser negociados coletivamente. Nos casos de f\u00e9rias coletivas, a MP dispensa a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao \u00f3rg\u00e3o local do Minist\u00e9rio da Economia e aos sindicatos representativos da categoria profissional de que trata o art. 139 da CLT.<\/p>\n
A MP 927\/2020 determina que o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias poder\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio do gozo das f\u00e9rias, sendo que o empregador pode optar em pagar o adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias at\u00e9 a data em que \u00e9 devida a gratifica\u00e7\u00e3o natalina. Na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o contratual, o valor n\u00e3o adimplido das f\u00e9rias deve ser pago na rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n
O artigo 133, inciso II, da CLT estabelece que o empregado que no curso do per\u00edodo aquisitivo permanecer em gozo de licen\u00e7a remunerada por mais de 30 (trinta) dias perder\u00e1 o direito a f\u00e9rias. Havendo licen\u00e7a remunerada superior a 30 dias, se inicia novo per\u00edodo aquisitivo ap\u00f3s o retorno ao servi\u00e7o.<\/p>\n
Durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente do coronavirus ficam autorizadas a interrup\u00e7\u00e3o das atividades pelo empregador e a constitui\u00e7\u00e3o de regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensa\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o de tempo para recupera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo interrompido poder\u00e1 ser feita mediante prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em at\u00e9 duas horas, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder dez horas di\u00e1rias. A compensa\u00e7\u00e3o do saldo de horas poder\u00e1 ser determinada pelo empregador independentemente de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo individual ou coletivo.<\/p>\n
Oportuno esclarecer que a MP 927\/2020 estabelece que os acordos individuais tem preponder\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites constitucionais.<\/p>\n
A MP 927\/2020 permite ao empregador antecipar o gozo de feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, devendo apenas comunicar o empregado com no m\u00ednimo 48 horas de anteced\u00eancia, mediante indica\u00e7\u00e3o expressa dos feriados aproveitados. O aproveitamento de feriados religiosos depende de concord\u00e2ncia por escrito do empregado atrav\u00e9s de acordo individual.<\/p>\n
Neste per\u00edodo fica suspensa a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto exames demissionais. Estes exames dever\u00e3o ser realizados no prazo de 60 dias contados da data do encerramento do estado de calamidade p\u00fablica. Importante registrar que o exame demissional poder\u00e1 ser dispensado caso o exame m\u00e9dico ocupacional mais recente tenha sido realizado h\u00e1 menos de 180 dias.<\/p>\n
A MP 927\/2020 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores relativamente \u00e0s compet\u00eancias de mar\u00e7o, abril e maio de 2020.O recolhimento do FGTS deste per\u00edodo pode ser quitado em 6 parcelas mensais, sem incid\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o e multa, a partir de julho de 2020. Para usufruir desta prerrogativa o empregador fica obrigado a declarar as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 20 de junho de 2020, nos termos do disposto no inciso VI do caput do art. 32 da Lei n. 8.212\/91. Na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o do contrato de trabalho o empregador dever\u00e1 realizar o recolhimento do FGTS das compet\u00eancias referidas acima dentro do prazo legal para pagamento das parcelas\u00a0 rescis\u00f3rias.<\/p>\n
A regra geral \u00e9 no sentido de que n\u00e3o se trata de doen\u00e7a ocupacional. Contudo, comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal, a contamina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como doen\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
O art. 486 da CLT estabelece que no caso de paralisa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual, ou federal, ou pela promulga\u00e7\u00e3o de lei ou resolu\u00e7\u00e3o que impossibilite a continuidade da atividade, prevalecer\u00e1 o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 a cargo do governo respons\u00e1vel.<\/p>\n
Logo, havendo decreto municipal paralisando as atividades da empresa, incide o dispositivo legal acima e o governo dever\u00e1 pagar a multa rescis\u00f3ria do FGTS, que substituiu a indeniza\u00e7\u00e3o prevista no texto original da CLT.<\/p>\n
O art. 503 da CLT prev\u00ea que em casos de for\u00e7a maior \u00e9 l\u00edcita a redu\u00e7\u00e3o geral dos sal\u00e1rios dos empregados da empresa, proporcionalmente aos sal\u00e1rios de cada empregado, n\u00e3o podendo ser ultrapassado o percentual de 25%, respeitado o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a pandemia do coronav\u00edrus se enquadra no conceito legal de for\u00e7a maior, sendo l\u00edcita a redu\u00e7\u00e3o salarial. T\u00e3o logo cessados os efeitos decorrentes da for\u00e7a maior, os sal\u00e1rios devem ser restabelecidos.<\/p>\n
Sim. A MP 927\/2020 permite aos estabelecimentos de sa\u00fade, mediante acordo individual escrito, mesmo para atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso: i) a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, na forma do art. 61 da CLT; ii) ado\u00e7\u00e3o de escalas de horas suplementares entre a d\u00e9cima terceira e a vig\u00e9sima quarta hora do intervalo intrajornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repousos semanal remunerado. As horas suplementares poder\u00e3o ser objeto de compensa\u00e7\u00e3o no prazo de 18 meses.<\/p>\n
<\/p>\n
O art. 476-A da CLT artigo autoriza a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho pelo per\u00edodo de dois a cinco meses para a participa\u00e7\u00e3o do empregado em curso ou programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo empregador, com dura\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 suspens\u00e3o contratual. Para tanto, \u00e9 requisito a previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo da suspens\u00e3o do contrato de trabalho os empregados far\u00e3o jus ao pagamento de \u201cbolsa qualifica\u00e7\u00e3o\u201d em valor id\u00eantico ao do seguro desemprego, a ser concedida pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
A regra est\u00e1 perfeitamente adequada a situa\u00e7\u00e3o que vivenciamos, sendo certo que os cursos de qualifica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser ministrados \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Importante ressalvar que a previs\u00e3o contida no art. 476-A da CLT est\u00e1 sendo objeto de estudo pelo governo e pode vir a sofrer altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Elaborado p\/ Fl\u00e1vio Obino F\u00ba Advogados<\/p>\n
Atualizada em 26\/03\/2020 \t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
26\/MAR\u00c7O\/2020 Quais as alternativas trabalhistas o Governo estipula para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavirus? Com o intuito de preservar o emprego e a renda, o Governo editou a MP 927\/2020 permitindo que os empregadores adotem as seguintes medidas para o enfrentamento dos efeitos econ\u00f4micos decorrentes do estado de calamidade: i) teletrabalho;
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