{"id":4216,"date":"2019-11-01T16:42:31","date_gmt":"2019-11-01T16:42:31","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/?p=4216"},"modified":"2022-10-26T16:56:31","modified_gmt":"2022-10-26T16:56:31","slug":"como-funcionam-as-sociedades-anonimas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindihotel.org.br\/shrs\/como-funcionam-as-sociedades-anonimas\/","title":{"rendered":"Como funcionam as sociedades an\u00f4nimas"},"content":{"rendered":"<nav class=\"def-100 bread-clumbs\" data-scroll-reveal=\"enter bottom move 50px\" data-scroll-reveal-initialized=\"true\" data-scroll-reveal-complete=\"true\"><\/nav>\n<div class=\"def-65 m-top-40 w-1024-100 m-top-1024-30 t-align-1024-c\">\n<nav class=\"def-80 m-left-10 m-bottom-40 t-align-c w-1024-100 m-bottom-1024-30 main-list-gallery\">\n<div class=\"slick-list draggable\" tabindex=\"0\">\n<div class=\"slick-track\">\n<div class=\"def-100 def-h-100 table\">\n<div class=\"inline\">\n<figure class=\"def-100 t-align-c\"><img decoding=\"async\" class=\"display-inline-block max-w-100\" title=\"\" src=\"https:\/\/www.atflaw.com.br\/uploads\/post\/18fa9d20bda8fa1aa37a946d212e24df.png\" alt=\"\" \/><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/nav>\n<div class=\"def-100 m-top-30 bg-white t-align-600-c\">\n<div class=\"display-inline-block\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"def-100 m-top-18 def-text\">\n<p>As\u00a0<strong>sociedades an\u00f4nimas<\/strong>\u00a0s\u00e3o regidas, basicamente, pela\u00a0<strong>Lei 6.404<\/strong>, de 1976, que logo no seu artigo introdut\u00f3rio estabelece que esse modelo societ\u00e1rio ser\u00e1 aquele em que o capital \u00e9 dividido em a\u00e7\u00f5es e a responsabilidade dos s\u00f3cios ou acionistas ser\u00e1 limitada ao pre\u00e7o de emiss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es subscritas ou adquiridas.<\/p>\n<p>Apesar de se tratar de um texto de lei com mais quarenta anos, o seu conte\u00fado original se mant\u00e9m praticamente intacto, o que demonstra que as regras ali dispostas s\u00e3o qualificadas como s\u00f3lidas para a regulamenta\u00e7\u00e3o das sociedades an\u00f4nimas.<\/p>\n<p>Logo, dentro dos trezentos artigos da Lei das S.As existem diversas peculiaridades que regem esse\u00a0<strong>regime societ\u00e1rio<\/strong>, sendo que algumas se destacam por se constitu\u00edrem como a base do regramento.<\/p>\n<p>Nesse sentido, o objetivo desse informativo \u00e9 o de justamente relevar esses pontos a fim de permitir um norte t\u00e9cnico ao leitor.<\/p>\n<p>E para dar in\u00edcio ao cumprimento desse desiderato, esclare\u00e7a-se, por exemplo, que a utiliza\u00e7\u00e3o desse modelo societ\u00e1rio exige o emprego ou da denomina\u00e7\u00e3o \u201c<strong>companhia<\/strong>\u201d ou da denomina\u00e7\u00e3o \u201c<strong>sociedade an\u00f4nima<\/strong>\u201d na formula\u00e7\u00e3o do nome da empresa (Exemplos: \u201cXX Sociedade An\u00f4nima\u201d ou \u201cCompanhia XX\u201d).<\/p>\n<p>Ainda, esse modelo societ\u00e1rio pode ser dividido em duas esp\u00e9cies, a saber:<\/p>\n<p>Sociedades an\u00f4nimas de\u00a0<strong>capital aberto<\/strong>;<br \/>\nSociedades an\u00f4nimas de\u00a0<strong>capital fechado<\/strong>.<br \/>\nO que, em suma, diferencia as duas hip\u00f3teses \u00e9 que nas sociedades an\u00f4nimas de capital aberto os valores mobili\u00e1rios de sua emiss\u00e3o s\u00e3o admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o no mercado de\u00a0<strong>valores mobili\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n<p>Deve ser esclarecido que quando citamos os denominados valores mobili\u00e1rios, devemos conectar o tema a B3, tamb\u00e9m conhecida como\u00a0<strong>Bovespa<\/strong>, que \u00e9 o local em que essas transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n<p>Atualmente, a\u00a0<strong>B3<\/strong>\u00a0possui mais de 300 companhias nacionais e 100 companhias estrangeiras listadas e aptas a negociar suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Mas para participar desse universo de negocia\u00e7\u00e3o em\u00a0<strong>bolsa de valores<\/strong>, esclare\u00e7a-se que uma S.A deve, antes, realizar o que se chama de Oferta P\u00fablica Inicial ou Initial Public Offering \u2013 IPO.<\/p>\n<p>Logo, cumprida essa etapa de oferta inicial, a S.A estar\u00e1 apta e negociar suas a\u00e7\u00f5es em bolsa de valores.<\/p>\n<p>No entanto, nada impede que um sociedade venha a fechar seu capital ap\u00f3s abri-lo. Ali\u00e1s, ap\u00f3s a crise de 2008 o volume de companhias com capital aberto encolheu, sobretudo porque houve o ac\u00famulo de exig\u00eancias de melhores governan\u00e7as feitas tanto pela\u00a0<strong>Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0<strong>CVM<\/strong>\u00a0\u2013 quanto pela pr\u00f3pria B3, circunst\u00e2ncia que tornou-se um custo muito elevado para determinadas sociedades e, por consequ\u00eancia, inviabilizou a manuten\u00e7\u00e3o da abertura de capital[1].<\/p>\n<p>Ocorre que para cancelar a negocia\u00e7\u00e3o em bolsa de valores, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, deve formular\u00a0<strong>oferta p\u00fablica<\/strong>\u00a0para adquirir a totalidade das a\u00e7\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o no mercado, por pre\u00e7o justo, ao menos igual ao valor de avalia\u00e7\u00e3o da companhia, apurado com base nos crit\u00e9rios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrim\u00f4nio l\u00edquido cont\u00e1bil, de patrim\u00f4nio l\u00edquido avaliado a pre\u00e7o de mercado, de fluxo de caixa descontado, de compara\u00e7\u00e3o por m\u00faltiplos, de cota\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es no mercado de valores mobili\u00e1rios, ou com base em outro crit\u00e9rio aceito pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, assegurada a revis\u00e3o do valor da oferta.<\/p>\n<p>Portanto, resta claro que esse passo de abertura de capital, embora atraente, deve ser muito bem analisado pelos acionistas a fim de evitar uma ruptura institucional j\u00e1 que a revers\u00e3o do processo para o seu fechamento se constitui em processo longo e custoso.<\/p>\n<p>Outra importante diferen\u00e7a entre os dois modelos de sociedades an\u00f4nimas \u00e9 que nas sociedades de capital fechado o conselho de administra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma faculdade, enquanto que nas de capital aberto esse \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o colegiada \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Ou seja, nas S.As de capital fechado a administra\u00e7\u00e3o da companhia competir\u00e1, conforme dispuser o estatuto, ao conselho de administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 diretoria, ou somente \u00e0 diretoria.<\/p>\n<p>Outro aspecto importante a ser ressaltado \u00e9 que na hierarquia de \u00f3rg\u00e3os de uma sociedade an\u00f4nima, \u00e9 o assembleia geral de acionistas quem det\u00e9m o poder m\u00e1ximo para escolher o seu conselho de administra\u00e7\u00e3o e\/ou sua diretoria, competindo-lhe, privativamente, reformar o estatuto; tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras por eles apresentadas; autorizar a emiss\u00e3o de deb\u00eantures; deliberar sobre transforma\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e cis\u00e3o da companhia, sua dissolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; autorizar os administradores a confessar fal\u00eancia e pedir concordata e at\u00e9 suspender o exerc\u00edcio dos direitos do acionista.<\/p>\n<p>Esclare\u00e7a-se, ainda, que diferentemente das\u00a0<strong>sociedades limitadas<\/strong>, em que h\u00e1 socio que, por sua vez, \u00e9 um quotista, nas S.As h\u00e1 acionistas que possuem a\u00e7\u00f5es, sendo que essas a\u00e7\u00f5es podem ser ordin\u00e1rias (ON) ou preferenciais (PN) e, em qualquer dos casos, obrigatoriamente nominativas.<\/p>\n<p>As segundas, como regra, asseguram a prefer\u00eancia nos recebimentos de dividendos, mas deixam de conferir algum ou alguns dos direitos reconhecidos \u00e0s\u00a0<strong>a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias<\/strong>, como, por exemplo, o direito de voto.<\/p>\n<p>Verifica-se, portanto, que o modelo societ\u00e1rio de sociedades an\u00f4nimas \u00e9 mais complexo que o das sociedades limitadas, raz\u00e3o pela qual a sua utiliza\u00e7\u00e3o geralmente \u00e9 adotada por grandes companhias que possuem estrutura organizacional capaz de cumprir todos os requisitos exigidos na Lei das S.As.<\/p>\n<p>A despeito disso, como qualquer atividade empresarial, o ato mais importante ser\u00e1 sempre o de sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por isso, o\u00a0<strong>estatuto<\/strong>\u00a0deve ser muito bem elaborado a fim de assegurar\u00a0<strong>direitos<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0adequados \u00e0s normas estabelecidas pelo Direito brasileiro.<\/p>\n<p>Ademais, as peculiaridades do neg\u00f3cio e a experi\u00eancia dos acionistas \u00e9 que deve definir se a sociedade ter\u00e1 ou n\u00e3o potencial para realizar a abertura do seu capital.<\/p>\n<p>[1] https:\/\/valor.globo.com\/financas\/noticia\/2018\/11\/12\/numero-de-empresas-listadas-em-bolsa-e-um-dos-menores-da-historia.ghtml<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Site da Aguiar Toledo &amp; Frantz<\/p>\n<p>Texto de Me. William de Aguiar Toledo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h1 class=\"def-100 m-top-40 f-w-700 color-blue f-size-25 f-family-2 m-top-1024-30 t-align-1024-c f-size-1024-2\" data-scroll-reveal=\"enter bottom move 50px\" data-scroll-reveal-initialized=\"true\" data-scroll-reveal-complete=\"true\"><\/h1>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As\u00a0sociedades an\u00f4nimas\u00a0s\u00e3o regidas, basicamente, pela\u00a0Lei 6.404, de 1976, que logo no seu artigo introdut\u00f3rio estabelece que esse modelo societ\u00e1rio ser\u00e1 aquele em que o capital \u00e9 dividido em a\u00e7\u00f5es e a responsabilidade dos s\u00f3cios ou acionistas ser\u00e1 limitada ao pre\u00e7o de emiss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es subscritas ou adquiridas. 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