{"id":3903,"date":"2018-10-25T16:16:23","date_gmt":"2018-10-25T18:16:23","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/?p=3903"},"modified":"2018-10-25T16:16:23","modified_gmt":"2018-10-25T18:16:23","slug":"federacoes-debatem-fortalecimento-do-comercio-e-turismo-nas-fronteiras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.sindihotel.org.br\/shrs\/federacoes-debatem-fortalecimento-do-comercio-e-turismo-nas-fronteiras\/","title":{"rendered":"Federa\u00e7\u00f5es debatem fortalecimento do com\u00e9rcio e turismo nas fronteiras"},"content":{"rendered":"

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Presidente do Sindihotel\u00a0 Sr. Manuel Su\u00e1rez, participou da Reuni\u00e3o de Trabalho do Grupo Turismo de Fronteira na sede da CNC\u00a0 no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

O Grupo de Trabalho tem representantes das Fecom\u00e9rcios dos 11 estados brasileiros que possuem fronteiras internacionais<\/p>\n

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) reuniu, em 22 e 23 de outubro, o Grupo de Trabalho (GT) Turismo de Fronteira e representantes das Federa\u00e7\u00f5es do Com\u00e9rcio (Fecom\u00e9rcios) dos 11 estados brasileiros que possuem fronteiras internacionais.<\/p>\n

No primeiro dia, o GT tratou de legisla\u00e7\u00f5es de interesse dos estados em regi\u00e3o de fronteira, com destaque para a Lei n\u00ba 13.445\/17, conhecida como Nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o; para a Lei n\u00ba 13.097\/15, que trata de redu\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00f5es e cria o Programa de Desenvolvimento da Avia\u00e7\u00e3o Regional (PDAR), al\u00e9m das normas que disp\u00f5em sobre a aplica\u00e7\u00e3o do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.<\/p>\n

Trabalho integrado<\/strong><\/p>\n

Elielson Almeida, da Assessoria Legislativa da CNC (Apel), falou sobre o trabalho de acompanhamento parlamentar e destacou que a Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), presente nas Federa\u00e7\u00f5es, otimiza a atua\u00e7\u00e3o parlamentar nos estados e munic\u00edpios brasileiros. \u201cTemos uma rede social de informa\u00e7\u00f5es legislativas, o que nos d\u00e1 uma for\u00e7a grande de antecipar a\u00e7\u00f5es e agir de forma mais organizada\u201d, afirmou. Segundo Elielson, o Sistema Renalegis tem todos os segmentos representados mapeados, o que significa que as Federa\u00e7\u00f5es podem verificar projetos que atendam uma categoria espec\u00edfica. \u201c\u00c9 importante que os Conselhos e C\u00e2maras de Turismo se aproximem de quem est\u00e1 \u00e0 frente da Renalegis nas Federa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o d\u00e1 para andar separado\u201d, afirmou a assessora do Cetur\/CNC M\u00e1rcia Alves.<\/p>\n

Para a assessora do Cetur\/CNC Ana Paula Siqueira, os Conselhos e as C\u00e2maras Empresariais de Turismo das Fecom\u00e9rcios podem colaborar na elabora\u00e7\u00e3o dos pareceres da Confedera\u00e7\u00e3o em temas do turismo. \u201c\u00c9 importante que o posicionamento ocorra antes dos pareceres dos relatores serem apresentados, isso faz toda a diferen\u00e7a\u201d, destacou.<\/p>\n

Programa de Desenvolvimento da Avia\u00e7\u00e3o Regional (PDAR)<\/strong><\/p>\n

O interesse do GT na Lei n\u00ba 13.097\/2015 refere-se \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento da Avia\u00e7\u00e3o Regional (PDAR). Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o PDAR ser\u00e1 implementado com recursos de at\u00e9 30% do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Fnac) da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), e o governo afirmava que seriam investidos R$ 450 milh\u00f5es por ano, at\u00e9 2019, em 58 aeroportos regionais considerados fundamentais. No total, 179 localidades foram selecionadas para receber investimentos, a Amaz\u00f4nia Legal contaria com 21 aeroportos. Mas, at\u00e9 ent\u00e3o, a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o do Fnac foi usada para investimentos em aeroportos, que n\u00e3o passaram por concess\u00f5es para gest\u00e3o da iniciativa privada e continuam a ser administrados pela Infraero. Elielson ressaltou ainda que existe um projeto de lei no Congresso, o PL 9.689\/2018, que inclui o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) entre as fontes de recursos de apoio \u00e0 avia\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n

Nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Sobre a nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445\/17), foi esclarecido que ela possui car\u00e1ter mais humanit\u00e1rio, de direitos humanos, n\u00e3o focando em uma vis\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o territorial e de seguran\u00e7a nas fronteiras, como a anterior. O GT Turismo de Fronteira levantou a possibilidade de pedir uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater os problemas gerados pela imigra\u00e7\u00e3o na fronteira com a Venezuela.<\/p>\n

Lojas francas em faixas de fronteira<\/strong><\/p>\n

Em 2012, a Lei n\u00ba 12.723 permitiu a instala\u00e7\u00e3o de lojas francas em munic\u00edpios de fronteira terrestre que se caracterizem como cidades-g\u00eameas, cidades brasileiras que fazem fronteira com cidades de outros pa\u00edses. Dois anos depois, o Minist\u00e9rio da Fazenda editou a portaria que regulamentou a aplica\u00e7\u00e3o do regime aduaneiro, mas a instru\u00e7\u00e3o normativa para detalhar o funcionamento dessas lojas foi publicada em mar\u00e7o de 2018 (RFB n\u00ba 1.799\/2018). Em setembro deste ano, foi homologado o sistema para controle das compras; e agora, ap\u00f3s seis anos da lei, para que os investidores possam dar entrada no pedido de funcionamento de free shops na Receita Federal, \u00e9 preciso que os munic\u00edpios aprovem uma legisla\u00e7\u00e3o para isso.<\/p>\n

Atualmente, 26 cidades brasileiras podem pleitear lojas francas ou free shops, que vendem produtos com isen\u00e7\u00e3o de tributos. \u201c\u00c9 raro o empres\u00e1rio ter 2 milh\u00f5es, mas a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios. Como as lojas francas ofertam uma variedade grande de produtos, essa pode ser uma oportunidade de fortalecer o com\u00e9rcio local\u201d, avaliou a curadora do GT, Walkiria Capusso.<\/p>\n

Fonte: Site CNC<\/p>\n

Credito foto: Christina Bocayuva \t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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