{"id":23,"date":"2022-09-15T20:54:44","date_gmt":"2022-09-15T20:54:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sindihotel.org.br\/shrs\/?page_id=23"},"modified":"2022-10-14T20:57:51","modified_gmt":"2022-10-14T20:57:51","slug":"ecad","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.sindihotel.org.br\/shrs\/ecad\/","title":{"rendered":"Ecad"},"content":{"rendered":"

Em caso de recebimento de notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais de cobran\u00e7a de direitos autorais pelo ECAD, \u00e9 aconselh\u00e1vel que o Meio de Hospedagem (Hotel, Motel e Similar) notificado entre em contato com o Sindihotel<\/strong> por tr\u00eas raz\u00f5es:<\/p>\n

<\/i>  O c\u00e1lculo que o ECAD aplica \u00e9 considerado incompleto. Pois n\u00e3o considera o faturamento ou a di\u00e1ria m\u00e9dia.<\/p>\n

<\/i>  Para que o Sindihotel<\/strong> possa prestar melhores esclarecimentos sobre o assunto.<\/p>\n

<\/i>  Para que o Sindihotel<\/strong> intervenha junto ao ECAD para a discuss\u00e3o dos d\u00e9bitos (hist\u00f3rico) e tamb\u00e9m da mensalidade especialmente com a revis\u00e3o da taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos apartamentos disponibilizados para venda.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o Sindihotel<\/strong> entende que \u00e9 necess\u00e1rio evitar a judicializa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a porque o custo inicial do d\u00e9bito \u00e9 acrescido, nessas circunst\u00e2ncias de juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, multa e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Por isso \u00e9 importante que os Meios de Hospedagem notificados se antecipem \u00e0 cobran\u00e7a judicial que ser\u00e1 efetuada pelo ECAD, atrav\u00e9s de escrit\u00f3rios terceirizados.<\/p>\n

O Sindihotel<\/strong> tem trabalhado em tr\u00eas esferas diferentes para tratar sobre os temas ligados ao Ecad. S\u00e3o eles:
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\n<\/i>  Esfera Pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Visitas aos deputados e senadores em Bras\u00edlia, levando os interesses da categoria. Trabalho em conjunto com a Fecom\u00e9rcio RS e CNC\/ FBHA .
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\n<\/i>  Esfera Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

Tribunais do RS e de Brasilia \u2013 Visitas aos ju\u00edzes de 1\u00ba inst\u00e2ncia e aos Ministros do STF para discutir quest\u00f5es jur\u00eddicas da categoria. Trabalho em conjunto com a Fecom\u00e9rcio RS e CNC\/FBHA <\/p>\n

 
\n<\/i>  Esfera Administrativa<\/strong>
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\nReuni\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o junto ao ECAD, intermediada pela diretoria do Sindihotel<\/strong><\/p>\n

O Sindihotel<\/strong> possui parceria com o Escrit\u00f3rio Aguiar Toledo Advogados Associados para prestar esclarecimentos sobre o sistema de cobran\u00e7a do Ecad e tamb\u00e9m desconto para associados que necessitem ajuizar a\u00e7\u00f5es ligadas a esse tema.<\/p>\n

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TIRE SUAS D\u00daVIDAS<\/strong>
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\n<\/i>  O que \u00e9 o Ecad?<\/strong><\/p>\n

O Ecad \u00e9 um escrit\u00f3rio de cobran\u00e7a institu\u00eddo pela Leis Federais 5.988\/73, 9.610\/98 e 12.853\/13.<\/p>\n

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<\/i>  Qual a Fun\u00e7\u00e3o do Ecad?<\/strong><\/p>\n

Dentre outras fun\u00e7\u00f5es, centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o dos direitos autorais de execu\u00e7\u00e3o p\u00fablica de obras audiovisuais.<\/p>\n

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<\/i>  O Ecad pode ajuizar a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de direitos autorais?<\/strong><\/p>\n

Sim, essa \u00e9 uma de suas atribui\u00e7\u00f5es, fato que, inclusive, j\u00e1 est\u00e1 pacificado no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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<\/i>  Quem estabelece o valor dos Direitos Autorais?<\/strong><\/p>\n

Compete \u00e0 Assembleia Geral do Ecad, com exclusividade, estabelecer os crit\u00e9rios e o valor da retribui\u00e7\u00e3o autoral.<\/p>\n

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<\/i>  Qual o crit\u00e9rio adotado, neste momento, na cobran\u00e7a de hot\u00e9is e mot\u00e9is?<\/strong><\/p>\n

A equa\u00e7\u00e3o utilizada atualmente \u00e9 a seguinte: Fator Pre\u00e7o x UDA x Grupo de Aposentos x Taxa de Ocupa\u00e7\u00e3o x Taxa de Audi\u00eancia.<\/p>\n

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<\/i>  Qual \u00e9 o fator pre\u00e7o dos hot\u00e9is, mot\u00e9is e similares?<\/strong><\/p>\n

No caso de Hot\u00e9is, o Fator Pre\u00e7o \u00e9 de 4.5. J\u00e1 no caso de Mot\u00e9is, o Fator Pre\u00e7o \u00e9 de 9.0. Ou seja, cada segmento econ\u00f4mico tem um fator pre\u00e7o pr\u00e9-estabelecido, fator este que n\u00e3o sofre varia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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<\/i>  Qual a UDA vigente?<\/strong><\/p>\n

A UDA vigente aplic\u00e1vel tanto a hot\u00e9is quanto a mot\u00e9is \u00e9 de\u00a0<\/strong>R$\u00a074,02. Esse \u00edndice, diferente do fator pre\u00e7o, \u00e9 atualizado anualmente.<\/p>\n

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<\/i>  Como \u00e9 calculado o Grupo de Aposentos?<\/strong><\/p>\n

Soma-se o total de quartos com televisores, r\u00e1dios ou outro meio de sonoriza\u00e7\u00e3o e divide-se por 10.<\/p>\n

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<\/i>  Como s\u00e3o calculadas as Taxas de Ocupa\u00e7\u00e3o e Audi\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Esses \u00edndices s\u00e3o obtidos atrav\u00e9s de pesquisas realizadas por institutos destinados para tal fim. Atualmente, \u00e9 o Ibope quem presta esse servi\u00e7o ao Ecad.
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\nExemplos de c\u00e1lculos:<\/strong><\/p>\n